Por Felipe Salto, Josué Pellegrini e Gabriel Garrote

O segundo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de 2024 aponta déficit primário de R$ 14,5 bilhões no ano, após deduzidos gastos com Rio Grande do Sul (R$ 13 bilhões), sem determinar contingenciamento e revisando o bloqueio anunciado no primeiro bimestre (R$ 2,9 bilhões).

O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) indica déficit primário de R$ 27,5 bilhões ou 0,2% do PIB do Governo Central para o ano de 2024. O déficit para cômputo da meta fiscal, porém, é de R$ 14,5 bilhões, alcançado com a exclusão de R$ 13,0 bilhões de despesas com a calamidade pública no Rio Grande do Sul. Isso está correto, porque se trata de crédito extraordinário nas bases definidas pela Constituição, vale dizer.

Como há um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões para a meta de déficit zero, não foi apontada a necessidade de se contingenciar recursos. Além disso, com a expansão do limite de gastos no valor de R$ 15,8 bilhões a partir da alteração do artigo 14 da Lei Complementar nº200/2023 – Novo Arcabouço Fiscal – o bloqueio de R$ 2,9 bilhões em despesas discricionárias determinado no 1º RARDP foi revertido.

Houve piora de R$ 18,2 bilhões em relação ao resultado projetado no RARDP anterior, que apontava primário negativo em R$ 9,3 bilhões. A deterioração na previsão foi concentrada nas despesas, ampliadas em R$ 24,4 bilhões, uma vez que a Receita Líquida prevista foi majorada em R$ 6,3 bilhões.

O aumento nos gastos foi distribuído em R$ 13,0 bilhões para o enfrentamento das enchentes no RS, R$ 4,3 bilhões em despesas discricionárias, e outros R$ 7,1 bilhões em despesas obrigatórias, dos quais destacamos o aumento dos gastos previdenciários de R$ 3,5 bilhões. Estes, por sua vez, seguem subestimados, a nosso ver.

Desde a promulgação do Orçamento de 2024 foi apontada a subestimativa dos gastos do RGPS, que já haviam sido elevados no 1º RARDP e agora, novamente. Apesar disso, acreditamos que os benefícios previdenciários pagos ainda serão R$ 15 bilhões maiores que os R$ 917,8 bilhões do RARDP.

Do lado da arrecadação, a Receita Bruta projetada foi elevada em R$ 16,0 bilhões, especialmente por conta das não administradas pela Receita Federal (RFB), aumentadas em R$ 22,7 bilhões e da arrecadação líquida do RGPS, R$ 9,7 bilhões maior. O maior componente de elevação das não administradas pela RFB foi o de Dividendos e Paricipações, R$ 14,3 bilhões maior. Além disso, a arrecadação esperada com Exploração de Recursos Naturais foi ampliada em R$ 8,5 bilhões.

Mesmo com o quadro favorável da arrecadação nos primeiros meses do ano, a Warren Rena ainda projeta rompimento da meta de déficit zero, com primário negativo em torno de 0,6% do PIB no ano. Projetamos Receitas Líquidas de R$ 2.111,5 bilhões (R$ 70 bilhões a menos que o 2º RARDP).

Entre as rubricas em que prevemos gastos menores, estão as discricionárias e as com Controle de Fluxo, uma vez que a frustração de receitas em relação ao previsto pelo Executivo deverá ensejar a necessidade de contingenciamento e a redução dos dispêndios diretamente associados ao desempenho da arrecadação.