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BDM Express: Taxação de fundos exclusivos e offshore chega ao Congresso

Atualizado 29/08/2023 às 05:58:52

O relatório Jolts de abertura de vagas hoje nos EUA (11h) começa a esquentar a agenda da semana nos EUA, que ainda prevê o PIB/2Tri amanhã (4ªF), a inflação de julho do PCE (5ªF) e o payroll de agosto (6ªF) – todos com elevado potencial de ajustar as expectativas para o Fed. Ainda mais depois que Powell disse que um novo aumento dos juros dependerá desses indicadores.

Aqui, em dia sem dados relevantes, os investidores devem manter algum otimismo com as medidas tributárias enviadas pelo governo ao Congresso para garantir as metas fiscais, que já deram uma animada no final do pregão desta 2ªF, juntamente com os estímulos ao mercado acionário da China. Só com os fundos exclusivos, Haddad quer arrecadar R$ 24 bilhões até 2026.

A tributação foi definida por MP após acordo para retirar a taxação de offshore da MP do salário mínimo, que o governo usaria para compensar os gastos com a correção da tabela do IRPF. A costura com os líderes envolveu, ainda, a apresentação de um PL para a tributação dos investimentos no exterior.

A taxação das offshore é uma das medidas pensadas pela Fazenda para aumentar o potencial de arrecadação e atingir o déficit zero em 2024. A projeção é de que o governo arrecade R$ 7,05 bilhões com a iniciativa no ano que vem. Em 2025, o potencial de arrecadação chega a R$ 6,75 bilhões e, em 2026, a R$ 7,13 bilhões.

Já a tributação dos fundos fechados (ou exclusivos) deve garantir uma arrecadação de R$ 13,28 bilhões em 2024. Neste ano, a previsão é de recursos em torno de R$ 3,21 bilhões, que serão usados para compensar a faixa maior de isenção do IRPF. A Fazenda espera, ainda, arrecadar R$ 3,51 bilhões com a iniciativa em 2025, e R$ 3,86 bilhões em 2026.

JUSTIÇA SOCIAL – O ministro Haddad rebateu o apelido dado no Congresso a essas medidas: “Não são coisas de Robin Hood, nem revanche….” Em sua fala, Haddad enalteceu a reforma tributária, aprovada pela Câmara e em tramitação no Senado, e citou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), pela liderança do projeto. Disse que a reforma irá “corrigir a distorção do sistema tributário”.

BC ALERTA – No Estadão, estudo do Banco Central comparou os dados declarados pelos investidores à Receita e a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior e identificou uma diferença grande, o que sinaliza o potencial de arrecadação dos offshore. No fim de semana, Campos Neto alertou para o risco de que as medidas provoquem “erosão da base de arrecadação”. Essa situação ocorre quando há aumento da tributação, mas a base de cobrança acaba diminuindo.

PLOA 2024 – A dois dias do envio do Orçamento ao Congresso (31/8), o presidente Lula reúne-se hoje com a equipe econômica para fechar o texto. O encontro acontecerá às 15h, com os ministros Haddad, Tebet, Esther Dweck e Rui Costa.

GOVERNADORES – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem reunião com os governadores hoje para debater a reforma tributária e “construir consensos” sobre questões polêmicas do texto aprovado na Câmara. Entre elas, a distribuição de recursos do FDR e o Conselho Federativo, que centralizará a arrecadação do IVA.

AGENDA FRACA – O Tesouro divulga, às 14h30, o relatório mensal da dívida pública relativo ao mês de julho. Nos EUA, além do relatório Jolts, sai a confiança do consumidor medida pelo Conference Board/agosto (11h).

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