Morning Call

Fed e pacote fiscal disputam atenção

Atualizado 18/12/2024 às 01:23:23

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Por Rosa Riscala e Mariana Ciscato*

[18/12/24]

… NY chega ao dia do Fed consolidada para a aposta de nova queda de 25pb do juro, para o intervalo de 4,25% a 4,50% ao ano. A decisão sai às 16h e, meia hora depois, a atenção estará concentrada na coletiva de Powell. É daí que pode vir a sinalização de uma mudança de rumo para a política monetária, com potencial pausa nos cortes em janeiro, diante da inflação resistente e da chegada de Trump à Casa Branca. A provável sinalização mais hawkish do Fed coincide por aqui com a alta pressão do dólar, potencializada pela fragilidade fiscal. Na semana de esforço concentrado no Congresso, a reforma tributária passou e vai à sanção. Ainda nesta 3ªF, a Câmara aprovou o primeiro dos três projetos do pacote fiscal e agora faltam outras duas propostas que devem ser votadas hoje: a que impõe teto de 2,5% de valorização real do salário mínimo e endurece regras do BPC, além de PEC com medidas complementares. O Congresso ainda analisa a LDO, enquanto o governo tenta recuperar a credibilidade perdida.

… Pela primeira vez desde a pandemia, em resposta ao estresse do mercado, o Tesouro informou na noite de ontem que decidiu cancelar o seu tradicional leilão de títulos públicos, que estava previsto para ocorrer amanhã.

… Em vez disso, atendendo à pressão dos investidores, o Tesouro promoverá, entre hoje e 6ªF, três operações de recompra e vendas de títulos públicos já emitidos, para dar suporte e assegurar o bom funcionamento do mercado.

… A atuação foi discutida com o BC e se soma aos leilões de dólar, em meio a sinais de irracionalidade nos negócios.

… A estratégia conjunta foi elogiada, mas a Warren e a Necton alertam que a melhora consistente do ambiente continua condicionada ao compromisso fiscal, enquanto o governo tenta emplacar o pacote de contenção de gastos.

… É uma boa notícia que os deputados tenham aprovado na noite de ontem, com folga, o projeto de lei de contenção de gastos que prevê gatilhos para o arcabouço e contempla a chance de bloquear até 15% das emendas.

… O texto-base foi aprovado com o apoio de 318 deputados, uma margem grande em relação aos 257 votos necessários para avanço do projeto. Outros 149 votaram contra. O plenário ainda vai analisar hoje os destaques.

… Depois, o conteúdo da proposta ainda precisa passar pelo Senado. O texto aprovado pela Câmara permite desvincular recursos de cinco fundos públicos (ao invés de oito, na versão original) para abater dívidas do governo.

… O relator, deputado Átila Lira (PP), retirou do parecer o trecho que previa como gatilho a limitação à utilização de créditos para compensação de débitos de tributos/contribuições no caso de resultado negativo nas contas públicas.

… Este ponto enfrentou grande resistência por parte do setor produtivo e, por isso, acabou caindo.

… Átila manteve os trechos que determinam que, se for constatado déficit nas contas públicas a partir de 2025, ficam vedadas a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos ou benefícios tributários.

… Fica também proibido até 2030 um aumento real acima de 0,6% nas despesas com pessoal e encargos de cada Poder e órgãos autônomos, exceto em caso de concessão judicial.

… Estes dois gatilhos também serão acionados se, a partir de 2027, for verificada uma redução nas despesas discricionárias em comparação ao ano anterior.

… Átila chegou a incluir, mas voltou atrás em duas propostas que não estavam previstas no projeto do governo: uma prorrogando até 2028 a Lei de Incentivo ao Esporte e outra revogando a lei que instituiu o antigo DPVAT.

PEC DO AJUSTE FISCAL – Fontes do Broadcast informaram que o relator, deputado Moses Rodrigues (União), avalia separar as regras de supersalários em lei ordinária, que exige número menor de votos para aprovação.  

… Seria uma tentativa de resolver o impasse com o Judiciário. A demanda de algumas categorias para que seja criado um segundo teto específico para indenizações não deve ser acatada pelo relator, segundo apurações de bastidor.

ORÇAMENTO – Numa vitória para a gestão Lula, a CMO aprovou ontem o projeto da LDO sem a exigência de que o governo federal persiga o centro da meta fiscal até outubro, o que abre caminho para poder gastar mais.   

… A meta estabelece um déficit zero nas contas públicas em 2025, mas há uma tolerância equivalente a 0,25% do PIB para mais ou para menos – o que, na prática, permite um déficit de R$ 30,97 bilhões no ano que vem.

… O relator, senador Confúcio Moura, tinha acatado emenda que obrigaria a mirar o centro da meta, mas recuou.

… Além disso, Moura modificou a proposta para permitir o bloqueio de todas as emendas parlamentares ao Orçamento, inclusive as impositivas. A LDO será analisada em sessão do Congresso Nacional, hoje, às 10h.

… Na corrida para aprovar a LDO, a LOA e três propostas relacionadas ao pacote de gastos, Rodrigo Pacheco não descarta votar o Orçamento no sábado, antevéspera do recesso parlamentar.

…. “É regimentalmente possível. Mas vamos tentar agilizar o máximo, obviamente permitindo que haja o amadurecimento devido”, disse Pacheco.

… O principal impasse é que, antes da votação da LOA, a Câmara e o Senado precisam analisar o PL do pacote de gastos que prevê ajustar despesas ligadas ao salário mínimo aos limites do arcabouço.

TRIBUTÁRIA – A Câmara aprovou a primeira e principal proposta de regulamentação da reforma com a retirada de alguns benefícios fiscais ou a redução de desonerações que tinham vindo do texto aprovado pelo Senado.

… Entre os principais pontos alterados, os deputados acabaram com a redução pretendida de 60% em impostos sobre o setor de saneamento e recolocaram as bebidas açucaradas (como refrigerantes) no “imposto do pecado”.

… Outras ampliações na lista de exceções, como inclusão de biscoitos e água mineral, além da redução da alíquota para alocação de equipamentos médicos, também foram vetadas, o que é uma notícia positivo para o fiscal.

… Os ajustes promovidos devem reduzir a alíquota-padrão do IVA em 0,7 ponto percentual, para algo em torno de 28%, ou seja, o esforço ainda foi insuficiente para respeitar a trava na alíquota para evitar que ela passe de 26,5%.

… O governo ainda terá, assim, que propor um projeto, no futuro, para garantir essa determinação.

… Foi mantido no texto da Câmara o incentivo para uma refinaria na Zona Franca de Manaus, uma demanda do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). As armas ficaram de fora e terão redução de imposto a partir de 2027.

… Não houve alterações de última hora na cesta básica, que manteve as carnes na lista da alíquota zero.

DÍVIDAS DOS ESTADOS – O Senado aprovou ontem, por 72 votos a zero, o projeto de lei que cria um regime de negociação das dívidas dos Estados com a União. O texto segue para a sanção do presidente Lula.

… O PL permite que Estados endividados entrem no chamado Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), contando com redução do indexador das dívidas com a União, com prazo de 30 anos para pagamento.

… A medida deve beneficia principalmente SP, RJ, MG e RS. Como contrapartida para a redução do indexador da dívida, o governo propôs que sejam feitos investimentos em áreas prioritárias, como o ensino médio técnico.

MAIS AGENDA – Roberto Campos Neto participa de live do BC (15h), em que fará uma despedida do comando da autarquia e um balanço de sua gestão. Às 14h30, o BC divulga o fluxo cambial semanal.

NOS EUA – As construções de moradias iniciadas em novembro saem às 10h30. A projeção é de alta de 2,2% sobre outubro. O DoE informa os estoques de petróleo (12h30), com previsão de queda de 1,5 milhão de barris.

ALÍVIO QUE NÃO CONVENCE – A artilharia pesada do BC contra a pressão sazonal de fim de ano no câmbio e a decisão de Lira de votar a tributária e o pacote fiscal tiraram o dólar de R$ 6,20 e estancaram a escalada do DI.

… Só que enquanto a raiz do problema não for atacada (fiscal), o mercado não estará livre de novas ondas de stress.

… Antes do alívio à tarde, os contratos futuros dos juros chegaram a disparar quase 40pb, apesar da iniciativa do Tesouro de colocar lotes mínimos de NTN-B e LFT, para não adicionar volatilidade ao mercado, segundo o Broadcast.

… O Tesouro pagou juro real de mais de 8% no leilão, nível mais alto desde 2008, reforçando os alertas sobre o encarecimento dos custos de financiamento do governo e sobre a piora na composição da dívida pública.

… “O preço atual da NTN-B está parecido com o de 2015 (gestão Dilma), quando a dívida cresceu assustadoramente e o governo tinha déficit muito alto”, disse o estrategista Ronaldo Patah (UBS Wealth Management).

… Naquela época, observou, o déficit nominal do Brasil estava em 10% e, hoje, está em 9,5%. “Isso mostra que os preços atuais não estão absurdos, não é possível dizer que o prêmio está exagerado”, avalia o profissional.

… Tão agressiva no tom quanto o comunicado do Copom da semana passada, a ata divulgada ontem manteve a expectativa de uma calibragem mais rigorosa da política monetária e continuou puxando o call para a Selic terminal.

… Pelo menos mais três casas informaram nesta 3ªF que o ciclo deve terminar com juro acima do indicado pelo BC (14,25%). Para o Citi, a taxa deve atingir o pico de 15,5% em junho e permanecer nesse nível até o fim de 2025.

… O banco espera, além das duas altas de 1 ponto no juro básico em janeiro e março, já encomendadas pelo Copom, uma elevação adicional de 0,75pp na reunião de política monetária de maio e uma saideira de 0,50pp em junho.

… O C6 Bank elevou sua projeção de 13,75% para 15,00% e a Monte Bravo, de 13,25% para 14,75%.

… A ata limpou os ruídos de que a votação pelo guidance do Copom de mais duas elevações de 1pp cada poderia ter sido dividida. A unanimidade declarada no documento esvazia a suspeição sobre Galípolo na transição do BC.

… Outros destaques da ata foram a estimativa do hiato do produto, reavaliado como “mais positivo”, e a revisão da estimativa para o juro neutro do BC, que passou de 4,75% para 5%. Agora, é esperar pelos detalhes do RTI, amanhã.

PASS THROUGH – A ata também mencionou o repasse do dólar para a inflação. O economista João Fernandes (Quantitas) calcula que uma desvalorização do câmbio de 10% pode levar, no limite, a IPCA 1pp mais alto.

… “O grosso do efeito do rali recente do dólar vai pegar na inflação ao longo de 2025, com bens e alimentos como vilões. Serviços já estavam altos e vão continuar altos”, diz. Ele trabalha com IPCA de 4,8% este ano e 5,5% em 2025.

… Descontando os riscos, porém, o DI queimou prêmio ontem: Jan/26 desacelerou a alta no fechamento para 15,115% (contra 15,065% na véspera); Jan/27 parou em 15,41%, de 15,40%; e Jan/29 caiu a 15,050% (de 15,270%).

… Jan/31 recuou para 14,710% (de 14,990%); e Jan/33, a 14,450% (de 14,750%).

… No câmbio, primeiro o dólar explodiu para R$ 6,2073, máxima intraday de todos os tempos.

… Só começou a desacelerar na hora do almoço, depois de o BC ter entrado com um segundo leilão extraordinário de dólares à vista. Ao todo, a autoridade monetária injetou US$ 3,287 bilhões no mercado em duas atuações.

… Porém, foi a decisão de Lira sobre as votações na Câmara que zerou a alta da moeda: R$ 6,0961 (+0,04%).

… As intervenções cambiais começaram pouco menos de uma semana atrás e já somam quase US$ 13 bilhões. Segundo o Broadcast, é o maior volume desde o início da pandemia (março/20), quando o BC injetou US$ 23,354 bi.

TRÉGUA VOLÁTIL – Que seja infinito enquanto dure o alívio momentâneo observado ontem nos ativos domésticos, que levou o Ibovespa a recuperar os 124 mil pontos, depois de o Congresso colocar a pauta do governo para andar.

… O índice fechou em alta de 0,92%, aos 124.698,04 pontos, com volume de R$ 30,3 bi, acima da média recente.

… Quebrando a sequência de cinco quedas, Vale exibiu alguma reação (+0,50%; R$ 56,11), embora ainda esteja longe de limpar as perdas acumuladas de quase 4% este mês e de mais de 20% no ano. O minério ficou estável (+0,06%).

… Petrobras destoou do petróleo e firmou altas de 1,55%, a R$ 41,30 (ON), e 0,95%, a R$ 38,30 (PN). Na ICE, o Brent/fev caiu 0,97%, a US$ 73,19/barril, com a possibilidade de uma cessar-fogo em Gaza.

… No noticiário corporativo, o Broadcast apurou que Bruno Moretti deve assumir a presidência do Conselho de Administração da Petrobras, com a saída de Pietro Mendes, indicado para ocupar uma diretoria na ANP.

… Além de não precisar passar novamente pelas aprovações internas da estatal e contar com o apoio da União, o nome de Moretti é dado como certo nos corredores da companhia.

… Atualmente, ele é secretário especial de Análise Governamental da Presidência da República. Assim como Pietro Mendes, seu nome foi aprovado com ressalvas para o CA da estatal, em março/23, por já ocupar cargo no governo.

… Ainda no Ibov, os bancos avançaram, com destaque para Santander (+2,76%, a R$ 24,61), máxima do dia. BB, +1,08% (R$ 24,42); Bradesco PN, +0,76% (R$ 11,99); Bradesco ON, +0,74% (R$ 10,93); e Itaú, +0,54% (R$ 31,88).

… Automob novamente liderou as altas com +6,38%, a R$ 0,50. Yduqs (+4,05%; R$ 8,48) e Alpargatas (+3,88%; R$ 6,42) completam o trio de maiores ganhos.

… Hapvida desvalorizou 11,28% (R$ 2,28), em meio à notícia de que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou estudo para implementação de nova política de preços para o setor.

… Outros destaques negativos foram Grupo Pão de Açúcar (-8,39%; R$ 2,51) e Marfrig (-8,36%; R$ 16,00).

PÉ ATRÁS – Investidores adotaram postura cautelosa antes da comunicação do Fed nesta 4ªF, o que levou as bolsas em NY ao vermelho. Dados mistos de indústria e varejo adicionaram uma pitada a mais de precaução.

… Em sua nona baixa consecutiva, o Dow Jones caiu 0,61%, aos 43.449,90 pontos, a série de queda mais prolongada do índice desde fevereiro de 1978. O S&P 500 recuou 0,39% (6.050,61 pontos) e o Nasdaq perdeu 0,32% (20.109,06).

… As vendas no varejo dos EUA aumentaram 0,7% em novembro sobre outubro, mais que o 0,5% esperado, impulsionadas pelas vendas de veículos, apontando que os gastos dos consumidores seguem fortes.

… Embora o dado não tenha mudado a expectativa para um corte de 25pb hoje, é mais um número que pode levar à desaceleração da flexibilização monetária do Fed em 2025.

… À economia em ritmo sólido se une uma inflação resistente e políticas potencialmente protecionistas de Trump 2.

… Por outro lado, a produção industrial americana teve uma queda inesperada, de 0,1% em novembro ante outubro, ante expectativa de aumento de 0,5%.

… O dado fez os juros dos Treasuries perderem força. O da note de 2 anos cedeu a 4,246%, de 4,254% na sessão anterior; o note de 10 anos caiu a 4,397% (de 4,401%); o do T-bond de 30 anos recuou a 4,588% (de 4,598%).

… O índice dólar ficou perto da estabilidade (+0,09%), em 106,956 pontos. A libra subiu 0,17% após dados mais fortes no mercado de trabalho, que diminuíram expectativas de um corte de juro pelo BoE amanhã.

… A taxa de desemprego do Reino Unido ficou em 4,3% nos três meses até outubro, repetindo o nível do trimestre até setembro, mas o salário semanal médio subiu 5,2% no período, de 4,9% do trimestre até setembro.

… Já o euro caiu 0,20%, a US$ 1,0488, e o iene avançou 0,45%, a 153,451/US$.

EM TEMPO… Fitch afirmou rating BB+ em moeda estrangeira e local do ITAÚ, com perspectiva estável…

… Agência de classificação de risco observou que ratings é sustentado pelo sólido perfil de financiamento do banco, bem como por buffers de liquidez e capital mais altos do que os de bancos regionais com ratings semelhantes.

ITAÚSA. BlackRock aumentou a participação na companhia, passando a deter 357.568.252 de ações PN, o equivalente a 5,023% do total de papéis.

BRADESCO. Fitch afirmou rating BB+ (moeda local) e B (moeda estrangeira). A perspectiva é negativa, refletindo os indicadores de qualidade de crédito do Bradesco, que permanecem mais altos do que os de seus pares.

AMBEV. Guilherme Fleury foi eleito CFO e assume a partir de 1º de abril de 2025. Com a mudança, Fleury deixará o cargo de VP Global de M&A da AB Inbev.

BRF. S&P elevou a perspectiva de rating global de estável para positiva. Ratings BB na escala global e brAAA na escala nacional foram reafirmados…

… Empresa anunciou a aquisição de 50% do capital social da Gelprime, especializada na produção de gelatina e colágeno e localizada em Londrina (PR). O investimento é de R$ 312,5 milhões.

MINERVA e MARFRIG informaram em comunicados simultâneos que o Uruguai bloqueou a compra de três unidades da Marfrig no país. A Minerva analisa os termos da decisão e as possíveis medidas e ações legais.

ELETROBRAS. AGU pediu ao STF mais 60 dias para concluir negociação com a empresa. AGU e Eletrobras dizem ao STF que vão protocolar termo de conciliação até fevereiro de 2025.

CEMIG aprovou a distribuição de R$ 560,143 milhões em JCP, o equivalente a R$ 0,1958 por ação, com pagamento em duas parcelas (30/6/25 e 30/12/25); ex em 26/12/24.

ENEVA iniciou a operação do 1º trem de liquefação da instalação de acondicionamento de GNL e espera iniciar o 2º nas próximas semanas. A planta foi construída nas adjacências da UT de gás natural do Complexo Parnaíba (MA).

CARREFOUR concluiu captações no montante total de R$ 3 bilhões. Objetivo é alongar o perfil da dívida da empresa e antecipar renegociações dos compromissos financeiros previstos para 2025.

ALLOS aprovou R$ 153 mi em JCP, dividendos intermediários e intercalares. Serão R$ 61 mi em JCP, a R$ 0,1195 por ação, ex em 23/12; e outros R$ 42,57 mi em dividendos intermediários, a R$ 0,083 por ação ON, ex em 24/01…

… Ainda R$ 49,427 mi serão pagos em dividendos intercalares, em duas parcelas, a R$ 0,0067 por ação e R$ 0,09 por ação; ex em 24/01 e 20/02.

TIM aprovou a distribuição de R$ 650 milhões em JCP, o equivalente a R$ 0,2685 por ação, com pagamento em 23/1/25; ex em 24/12/24.

ECORODOVIAScelebrou o sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, firmado pela Eco101 com a União, por intermédio da ANTT. O termo prorroga a suspensão do processo de relicitação da BR-101 entre ES e BA.

WEG aprovou a distribuição de R$ 334,6 milhões em JCP, o equivalente a R$ 0,0678 por ação, com pagamento em 12/3/25; ex em 23/12.

NISSAN e Honda entraram em negociações para uma fusão, segundo relatos na imprensa japonesa.

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*com a colaboração da equipe do BDM Online

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