O grupo de trabalho que analisou o texto da regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados entregou o relatório preliminar nesta quinta-feira (4). Diversos pontos foram abordados na coletiva de imprensa, como cesta básica, imposto seletivo, split payments, entre outros.

Conforme contou o presidente da Câmara, Arthur Lira, o primeiro projeto de regulamentação deve ir para votação no plenário na semana que vem, provavelmente entre os dias 10 de 11 de julho. “O projeto será disponibilizado para todos e publicado para que dê tempo de possíveis correções, análises de todos os setores”, afirmou Lira na quarta-feira (3).

Na coletiva, o deputado Claudia Cajado afirmou que o texto terá dedicação da Câmara na próxima semana, enquanto Hildo Rocha disse que o projeto que veio do governo federal foi muito bem estruturado e um dos mais modernos.

Veja alguns pontos comentados na coletiva da regulamentação da reforma tributária:

Cesta Básica

Um dos pontos discutidos nos últimos dias era a possibilidade da inclusão de carnes na cesta básica para, assim, ter alíquota zero. Apesar disso, o relatório não incluiu nenhuma proteína.

Cajado destacou que nunca houve o item na cesta básica, algo que o próprio governo não inseriu. Ele afirmou que os exercícios feitos pelo GT sobre aumento de alíquota foram feitos com base em um banco de dados que também é utilizado pelo Ministério da Fazenda.

O deputado enfatizou que a inclusão das carnes representaria um peso de 0,57 ponto percentual para a alíquota geral. A taxa média indicada pelo governo foi de 26,5%.

Imposto Seletivo

O GT decidiu incluir os carros elétricos na cobrança do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que acaba por apresentar uma alíquota maior, ainda não definida. Na justificativa, o deputado Rocha afirmou que a inclusão foi em razão das baterias.

A bateria dos carros elétricos são feitas de lítio, mineral que pode contaminar o solo. “Estaríamos cometendo um crime contra a isonomia e estaríamos tratando diferente os iguais”, afirmou o parlamentar.

Por outro lado, os caminhões não constam mais no Imposto Seletivo da reforma tributária para evitar o encarecimento do custo do frete.

“Se aumentar o custo de frete, chega na mesa do povo brasileiro, do povo mais pobre. Chega no arroz, chega no feijão. Então, não posso fazer isso. Seria um aumento para o setor produtivo”, afirmou o deputado Reginaldo Lopes.

Outros itens que também entrarão no imposto seletivo são: jogos de azar, bebidas açucaradas, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos e bens minerais. Segundo o deputado Luiz Gastão, a tributação de bebidas alcoólicas terá diferença por teor alcoólico.

As armas não entraram no regime do imposto seletivo. O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin considerou ser um “equívoco” não incluir o item. “Sou contra tirar a arma do imposto seletivo, acho que é um equívoco, tem que desonerar comida”, disse.

Split Payments

O parecer do GT da Câmara trouxe três “split payments”: inteligente, simplificado e manual. O “split payment” inteligente é automático, toda operação é compensada em tempo real para evitar problema de fluxo de caixa das empresas, segundo o deputado.

O simplificado é para situações de venda no varejo para não contribuintes, em que é realizada a segregação de um percentual fixo de IBS/CBS. Já o manual para pagamentos com dinheiro ou cheque e meios que não forem eletrônicos.

Fundos

Embora rumores apontavam para uma potencial taxação em Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro), os deputados optaram por deixar a contribuição como opcional. A decisão, segundo os parlamentares, foi para “tranquilizar” o mercado.

Já para os Fundos de Previdência Complementar fechados, o GT optou por deixar o tema em aberto. A decisão caberá ao colégio de líderes da Câmara.