O Banco Central comunicou nesta terça-feira que empresas encerradas, ou seja, com o CNPJ inativo, poderão ter acesso ao Sistema de Valores a Receber (SVB) para consulta de valores.

Segundo o BC, isso não era possível porque a empresa encerrada não tem o certificado digital (e-CNPJ), requisito para acesso ao SVR, que é feito exclusivamente por meio da conta Gov.br. Porém, agora, um representante legal pode entrar no sistema com a conta pessoal, ouro ou prata.

Para isso, ele terá que assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas, destacou a autarquia.

O sistema de valores a receber informará em qual instituição estão as quantias, os dados de contato, a faixa e a origem do valor. Apesar disso não será possível solicitar o valor diretamente pelo sistema, mas entrar em contato com a instituição e comprovar ser o representante legal da empresa encerrada para solicitar a quantia.

Valores a receber restantes

De acordo com dados do BC em agosto, ainda estão disponíveis R$ 8,5 bilhões de valores a receber, volume maior dos que os R$ 7,4 bilhões já devolvidos pelo sistema. O montante representa um aumento em relação aos dados divulgados em julho, de R$ 8,3 bilhões.

Ao todo, cerca de 41,2 milhões de beneficiários podem solicitar a devolução, enquanto aproximadamente 3,4 milhões de pessoas jurídicas (PJ) podem pedir.

Entre os tipos de instituição, os bancos lideram a lista de valores a receber, com R$ 4,889 bilhões. As administradoras de consórcio vem na segunda posição, com R$ 2,402 bilhões, seguidas de coopetativas (R$ 802 milhões), instituições de pagamentos (R$ 277 milhões) e financeiras (R$ 124 milhões).