A entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 começa em 15 de março, divulgou a secretaria da Receita Federal nesta quarta-feira. O prazo para a entrega vai até 31 de maio e o programa de declaração só estará disponível para download no dia 15 deste mês.

Quem quiser receber rapidamente a restituição deve fazer a declaração o mais rápido possível, lembra a Receita. A nova faixa de isenção do IR, de R$ 2.824,00, ainda não vale para a declaração de 2024, que tem como base o ano-calendário 2023.

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Tem de fazer a declaração quem recebeu rendimentos tributáveis sujeitos no valor mínimo de R$ 30.639,90, valor que foi reajustado em relação à declaração anterior, que era de R$ 28.559,70. Além disso, também tem de prestar contas as pessoas que:

• – receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a R$ 200 mil, como rendimentos de aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, pensões alimentícias, dividendos e juros sobre capital próprio;
• – receberam receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 153.199,50;
• – quem tinha, em 31 de dezembro de 2023, a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior ao limite de R$ 800 mil;
• – quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto (por exemplo, venda de um imóvel ou de criptomoedas);
• – quem realizou operação de alienação de ativos negociados em bolsa de valores cujo valor total da alienação tenha sido superior a R$ 40 mil ou, caso tenha sido inferior a este valor, tenha obtido ganho líquido sujeito à incidência de imposto de renda;
• – quem obteve, em 2023,lucro com a venda de imóveis residenciais, mas optou por uma das situações de isenção total ou parcial de imposto de renda sobre o ganho de capital (por exemplo, porque decidiu usar os recursos obtidos com a venda para adquirir outros imóveis residenciais);
• – quem pretende compensar prejuízos da atividade rural ou de operações em bolsa de valores;
• – quem tem bens no exterior e optou por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa física; possui trust no exterior; ou deseja atualizar bens no exterior;
• – quem passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2023 (ainda que não se enquadre em nenhum outro critério de obrigatoriedade).

Receita criou bot para ajudar contribuintes

A Receita espera receber 43 milhões de declarações este ano. No ano passado, foram 41,1 milhões. O primeiro lote de restituição será liberado em 31 de maio. Para tirar dúvidas sobre o preenchimento, a Receita criou um chatbot, uma espécie de assistente virtual, para responder as dúvidas dos contribuintes on-line. Chamado de Leo, ele pode responder perguntas básicas sobre a declaração. Para acessá-lo, basta entrar no site da receita e clicar no ícone em forma de leão que aparece no canto inferior direito.