Economia
Governo enviará projeto para extinguir saque-aniversário do FGTS, diz ministro
O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, afirmou que o governo enviará um projeto de lei para o Congresso Nacional para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o ministro, que participou em evento da Caixa, o PL deverá ser encaminhado em novembro.
Além disso, Marinho destacou a importância estratégica do FGTS para o país, tanto como poupança do trabalhador quanto para o financiamento de habitação e saneamento. Porém, ele argumentou a impossibilidade de trabalhadores demitidos sacarem seus fundos para defender o projeto.
“Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, afirmou Luiz Marinho.
Luiz Marinho também destacou o papel do FGTS em crises, como a tragédia ambiental no Rio Grande do Sul, que deixou milhões de desabrigados. Por meio do Saque Calamidade, o fundo ofereceu suporte financeiro aos trabalhadores afetados.
Além disso, o FGTS registrou um lucro histórico de R$ 23,4 bilhões em 2023. O Conselho do fundo aprovou a distribuição de R$ 15,2 bilhões para os trabalhadores, o que representou 64,9% do lucro reportado.
