Economia
Haddad diz que não há decisão do governo sobre fim da isenção para compras abaixo de US$ 50
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que ainda não há decisão tomada pelo governo em relação ao fim da isenção de imposto de importação de US$ 50 nas compras das varejistas estrangeiras. “Não há decisão por parte do governo sobre isso”, afirmou ao ser questionado se o fim da isenção seria uma das medidas anunciadas na semana que vem.
Segundo ele, essa decisão só será tomada caso haja amadurecimento do tema. Em café da manhã com jornalistas, ele exaltou o programa Remessa Conforme, da Receita Federal, criado para obter informações sobre as importações de produtos por meio do e-commerce. Inicialmente, o Ministério da Fazenda tinha acabado com a isenção das importações de até US$ 50, mas recuou diante da repercussão negativa e criou esse sistema para fazer um controle maior dessas operações.
A Receita Federal planeja fixar uma alíquota para taxar as importações, mas só quando o programa atingir 100% das compras declaradas. O governo não divulgou informações oficiais sobre qual será a alíquota para as importações, mas, ao elaborar a proposta de lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, estimou a taxação em 28%. Isso levaria a uma arrecadação estimada de R$ 2,8 bilhões.
