O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, classificou como “crueldade” a regra que impede trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS de retirarem seu saldo por dois anos em caso de demissão. Segundo Marinho, mais de 8 milhões de trabalhadores estão nessa situação, com o saldo do FGTS retido.

“É uma excrescência essa regra da lei, e eu quero corrigir isso”, afirmou Marinho, em entrevista à rádio NovaBrasil FM, em Brasília.

Marinho explicou que o FGTS foi criado para substituir a estabilidade no emprego, funcionando como uma poupança individual para socorrer o trabalhador em situações de desemprego.

Além disso, o ministro destacou a importância do FGTS como fonte de financiamento para programas habitacionais, de saneamento básico e infraestrutura urbana. “Mais de 90% das obras de saneamento básico no Brasil foram financiadas com recursos do FGTS. Hoje, temos mais de R$ 100 bilhões para a habitação”, afirmou o ministro.

O ministro defendeu não apenas o fim da restrição de dois anos para o saque do FGTS após a opção pelo saque-aniversário, mas também a criação da alternativa do crédito consignado. Marinho informou que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está desenvolvendo a proposta e realizando testes tecnológicos na plataforma.

“Estamos negociando com as instituições bancárias e realizando testes tecnológicos. Vamos elaborar o projeto de lei e enviá-lo ao Congresso Nacional”, explicou.

Em 2023, o FGTS liberou R$ 158,4 bilhões em saques para os trabalhadores e desembolsou mais de R$ 54,4 bilhões em aplicações em habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde, injetando cerca de R$ 212,8 bilhões na economia.