O Ministério da Fazenda divulgou nesta sexta-feira nota técnica com a simulação dos impactos das alterações feitas pela Câmara dos Deputados no primeiro texto da reforma tirbutária. Segundo o estudo, as mudanças no projeto resultaram num aumento de 1,47 ponto percentual na alíquota.

Considerando a alíquota padrão estipulada pelo governo de 26,5% para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), as alterações do texto mudam o valor da taxa para cerca de 28% (27,97%). Os cálculos foram feitos pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT)

“Nem todas as mudanças introduzidas pela Câmara dos Deputados no PLP 68/2024 correspondem a tratamentos favorecidos, que elevam a estimativa da alíquota”, explicou a Fazenda.

“As alterações no Imposto Seletivo, por exemplo, incluem medidas que ampliam sua arrecadação e, portanto, contribuem para reduzir a alíquota de referência total do IBS e da CBS necessária para assegurar a estabilidade da carga tributária”, completou o ministério.

Por outro lado, a pasta pontua que, sobre os novos itens inseridos na cesta básica de alimentos submetidos à alíquota zero, entre as medidas de maior impacto sobre a alíquota de referência houve a inclusão das carnes e dos queijos.

“Também foram destacadas pelo Ministério da Fazenda a ampliação da lista de medicamentos na alíquota reduzida e as reduções de alíquotas para o setor imobiliário”, disse a Fazenda.

A Câmara aprovou a primeiro parte da regulamentação da reforma tributária no dia 10 de julho, com diversas mudanças no projeto original. Agora, o texto está no Senado e deve ir para votação apenas no final do ano, após as eleições municipais.