O 2° Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios revelou que as mulheres ainda recebem 20,7% menos que os homens em empresas com 100 ou mais empregados. O estudo foi apresentado durante o lançamento do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens. No primeiro relatório, de março deste ano, a diferença salarial era de 19,4%.

Além das disparidades salariais, o relatório aponta que 22,9% das empresas com 100 ou mais empregados possuem políticas de auxílio-creche, e 20% oferecem licença maternidade/paternidade estendida. Apenas 8,2% dessas empresas têm políticas específicas para a contratação de mulheres indígenas, enquanto 27,9% incentivam a contratação de mulheres negras.

A diretora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Luciana Nakamura, destacou que, apesar de a igualdade salarial estar prevista na CLT desde 1943, a regra ainda não é cumprida. Segundo Nakamura, o objetivo do MTE é promover a igualdade salarial nas empresas, sem a intenção de puni-las, incentivando-as a rever as disparidades entre homens e mulheres no mercado de trabalho.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, reforçou a necessidade de enfrentar as desigualdades que afetam as mulheres no mercado. Segundo ela, 58% das mulheres são chefes de família e enfrentam mais dificuldades em relação à fome e ao desemprego.

Ela também destacou as barreiras enfrentadas por mulheres negras e indígenas para serem incluídas no mercado de trabalho. Em 42,7% das empresas, o número de mulheres pretas ou pardas empregadas é inferior a 10% do quadro.

Em cargos de liderança, as disparidades persistem. Em 53% dos estabelecimentos com 100 ou mais empregados, não havia ao menos três mulheres em cargos de gerência ou direção. A diferença salarial nessas funções chega a 27%.

A média salarial dos homens é de R$ 4.495,39, enquanto as mulheres ganham R$ 3.565,48. Entre mulheres negras, o valor cai para R$ 2.745,26, representando apenas 50,2% do salário de homens não negros, que recebem R$ 5.464,29.

No que diz respeito aos critérios de remuneração, 63,8% dos estabelecimentos com mais de 100 empregados adotam o cumprimento de metas de produção. Além disso, 55,5% das empresas utilizam planos de cargos e salários para definir as remunerações.

As empresas já podem acessar seus relatórios no portal Emprega Brasil e têm até 30 de setembro para divulgar as informações em seus sites ou redes sociais. Aquelas que não cumprirem a exigência estarão sujeitas a multas, conforme a Lei de Igualdade Salarial.

Uma nova portaria do MTE estabelece medidas para garantir a transparência e a fiscalização salarial, com canais de denúncia de discriminação e promoção de programas de diversidade e inclusão. Em 0,2% das empresas, não havia nenhuma mulher empregada formalmente em 2023.