O governo encaminhou nesta segunda-feira a proposta sobre o Orçamento de 2025 e deixou de fora a correção da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a revisão do IRPF não está prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Para isso, se tiver atualização, será preciso encontrar uma compensação.

A equipe econômica quer tratar o tema na primeira etapa da reforma da renda, que deverá ser enviada ao Congresso até o final do ano.

Na época das eleições em 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu que isentaria do Imposto de Renda as pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês até o fim de seu mandato, em 2026.

Meta de cumprir déficit zero

O PLOA buscará R$ 166,2 bilhões em receitas extras para cumprir a meta de zerar o déficit primário no próximo ano.

A maior parte dos recursos virá de programas especiais de renegociação de dívidas de empresas (R$ 30 bilhões) e da retomada do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Receita que julga administrativamente débitos de grandes contribuintes (R$ 28,5 bilhões).

O governo também tentará conseguir maior arrecadação por meio da elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente nos juros sobre o capital próprio (JCP).

Do lado das despesas, o governo pretende reduzir as despesas obrigatórias em torno de R$ 26 bilhões. O plano de revisão foi anunciado na semana passada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o Orçamento de 2025 está em linha com o dos últimos anos, com o governo buscando corrigir distorções tributárias que favorecem os mais ricos e impactam a arrecadação.

*Com informações de Agência Brasil