Economia
Relator no TCU aprova contas do governo com ressalvas
O relator das contas de 2023 do governo, o ministro Vital do Rêgo, do TCU, sugeriu um limite para as renúncias fiscais, em acordo com a principal batalha travada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Vital do Rêgo recomendou a aprovação das contas, com ressalvas, voto que foi seguido por seus pares.
As ressalvas se devem a distorções de R$ 20 bilhões encontradas pelos técnicos do tribunal. Além disso, a auditoria apurou R$ 114,6 bilhões em limitações de escopo no ativo total. Isso acabou por impactar as demonstrações contábeis da União, segundo o tribunal.
Dentre as recomendações, o relator sugeriu vedar concessões ou ampliações de gastos tributários em cenário de déficit primário, com indicação nas leis orçamentárias.
Além disso, recomendou fixar um limite prudencial em percentual do montante de renúncias sobre a previsão de arrecadação de receitas tributárias consignada no PLOA.
