Economia
Restrição em crédito do PIS/Cofins para bancar desoneração da folha pode render ao governo R$ 29 bilhões
O Ministério da Fazenda apresentou hoje medida de compensação para bancar a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e municípios. A proposta é limitar o uso de créditos tributários do PIS/Cofins.
O benefício fiscal é concedido para fomentar algumas atividades econômicas e aliviar o efeito cumulativo dos impostos. O crédito presumido pode ser deduzido do imposto a pagar, reduzindo a arrecadação. Se aprovada no Congresso, receitas geradas podem ser de até R$ 29,2 bilhões (R$ 17,5 bilhões da compensação geral de PIS/Cofins e R$ 11,7 bilhões referentes ao crédito presumido).
Segundo o governo, objetivo é não aumentar tributos, além da correção do sistema tributário brasileiro. Veja o documento apresentado hoje pelo Ministério da Fazenda
