Economia

“Taxa das blusinhas” começa a valer a partir desta quinta

Atualizado 01/08/2024 às 15:56:37

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A taxação para compras internacionais na internet de até US$ 50, ou cerca de R$ 280, para pessoas físicas, conhecida como “taxa das blusinhas” entra em vigor a partir desta quinta-feira. A medida foi defendida por varejistas nacionais.

Com isso, as compras se somarão com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, cobrada por Estados desde o ano passado. Com isso, o imposto total será de 40,4%. A compra de medicamentos permanece isenta.

A taxação foi incluída no programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes.

O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 11 de junho, e a sanção ocorreu durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, em 27 de junho.

Para produtos com compras nos valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação é de 60%, com a possibilidade de dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.

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