Economia
“Taxa das blusinhas” começa a valer a partir desta quinta
A taxação para compras internacionais na internet de até US$ 50, ou cerca de R$ 280, para pessoas físicas, conhecida como “taxa das blusinhas” entra em vigor a partir desta quinta-feira. A medida foi defendida por varejistas nacionais.
Com isso, as compras se somarão com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, cobrada por Estados desde o ano passado. Com isso, o imposto total será de 40,4%. A compra de medicamentos permanece isenta.
A taxação foi incluída no programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 11 de junho, e a sanção ocorreu durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, em 27 de junho.
Para produtos com compras nos valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação é de 60%, com a possibilidade de dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.