O governo e o Congresso entraram em um acordo sobre a questão da desoneração da folha para 17 setores e municípios com até 156,2 mil habitantes. Depois, o ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin suspendeu a decisão que derrubava a desoneração e deu 60 dias para que o Legislativo votasse a proposta.

Para Gustavo Fossati, tributarista e professor de Direito na Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro, é responsabilidade do governo federal encontrar uma solução para cobrança da dívida dos municípios menores, uma vez que a volta da contribuição sobre a folha de pagamento pode dificultar a situação para essas cidades.

“Não adianta sufocar os municípios enquanto na condução da cobrança dessa dívida, se os municípios não têm a devida ou a proporcional capacidade financeira de honrar essas parcelas ou até mesmo de poder retomar a contribuição sobre a folha de pagamento”, afirmou Fossati, que destacou a complexidade do tema.

“O Brasil é muito grande. É difícil a gente encontrar uma única solução que encaixe para todos esses municípios”, destacou.

Em relação ao setores, o professor foi ao encontro do argumento do Ministério do Trabalho de que não houve ganhos de empregos para os setores que tiveram a desoneração na folha de pagamento. “O fato delas [empresas] terem sido desoneradas da folha nos últimos anos não significou, necessariamente, que elas geraram mais empregos. Isso é certo”, enfatizou Fossati, que questionou.

“Será que essas empresas, esses setores beneficiados, não contrataram mais pessoas, ou deixaram de contratar mais pessoas, unicamente em razão disso ou será que há outros fatores envolvendo essa escolha dessa estratégia empresarial?” 

Fossati argumenta que a maior geração de caixa, nesses casos, pode ter sido usada para pagamento de maiores dividendos, como também poderia ser relacionada a investimentos em outras áreas que, futuramente, poderiam render novos empregos.

Confira a entrevista completa com Gustavo Fossati no vídeo abaixo: