Pesquisa da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) mostrou que brasileiros participam mais de plataformas de apostas online do que na própria B3. Cerca de 14% da população brasileira, cerca de 22,4 milhões de pessoas, realizaram apostas online em 2023, enquanto que apenas 2% dos brasileiros investiram em ações, 5% em títulos privados e 2% em títulos públicos.

Para Fabiano Jantalia, advogado especialista em Direito de jogos e apostas, a popularidade das apostas esportivas e a visão de algumas pessoas como forma de investimentos representa um duplo problema.

“Em primeiro lugar, as pessoas parecem que não entendem direito para que servem o investimento, qual é a visão de longo prazo que você tem”, afirmou Jantalia. “O investimento não é uma coisa que você faz para ter um retorno imediato, a não ser que você seja um trader ou uma pessoa totalmente especializada.”

O advogado também destacou que uma lacuna legal permitiu que “bets” menores, operando no mercado paralelo, usassem campanhas publicitárias que “poderiam induzir as pessoas ao vício” ou a percepção de ganho fácil. Porém, para grandes “bets”, Jantalia disse que esse tipo de propaganda não faz sentido.

“O mercado maduro, as grandes bets que já estão estabelecidas há muito tempo em várias jurisdições, não tem nenhum interesse nesse tipo de desvirtuamento porque essa pessoa que vai atrás do ganho fácil é uma pessoa que dá trabalho para casa de aposta”, comentou. “Ela vai ter que acionar programas de jogo responsável, essa pessoa muitas vezes vai ficar desesperada e vai ficar acionando o sistema de atendimento ao consumidor.”

Segundo o advogado, a questão não está nas empresas, mas sim na regulação e supervisão das apostas esportivas: “O problema é se temos uma estrutura de regulação e supervisão que funcione, se temos um arcabouço de comunicação que seja vigilante.

Lei das “Bets” precisa de detalhamento

Jantalia também destacou a lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil, aprovada no Congresso Nacional em 2023 e sancionada pelo presidente Lula no início deste ano. Para ele, agora é preciso detalhar o texto.

“A lei 14.790 tem muitas informações, obrigações, comandos e regras sobre publicidade, mas ainda são genéricos, então é preciso o detalhamento disso. Então, é urgente que o ministério se dedique à produção normativa, de portaria, resoluções, para normatizar, sobretudo, a questão de publicidade e propaganda”, enfatizou.

Confira a entrevista completa com Fabiano Jantalia no vídeo abaixo: