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Anatel impõe medidas contra varejistas por venda de celulares irregulares
[21/06/24] Da Redação do Bom Dia Mercado
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tomou uma medida cautelar contra importantes varejistas online, incluindo Amazon, Americanas, Carrefour, Mercado Livre, Casas Bahia, Magalu e Shoppee, devido à venda de celulares não homologados. A decisão visa proteger os consumidores e garantir a conformidade dos produtos comercializados.
A medida determina que os varejistas removam imediatamente todos os anúncios de telefones que não possuem validação da Anatel. Caso não cumpram dentro do prazo estipulado, poderão enfrentar multas diárias que variam de R$ 200 mil a R$ 6 milhões, conforme a gravidade da infração.
De acordo com a Anatel, houve tentativas anteriores de mediação com as plataformas de comércio eletrônico, porém, não foram eficazes. A agência ressalta que a comercialização de produtos não homologados apresenta alto potencial lesivo, uma vez que esses aparelhos não foram devidamente testados e podem representar riscos à saúde dos consumidores, incluindo casos de explosão.
A Anatel enfatiza que, diante do risco iminente, pode adotar providências sem necessidade de prévia manifestação, visando assegurar a segurança dos usuários de serviços de telecomunicações no país.
As varejistas notificadas têm agora a responsabilidade de ajustar suas plataformas conforme as exigências da Anatel, garantindo que apenas produtos regulares sejam ofertados aos consumidores brasileiros.
