O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou nesta sexta-feira o pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para suspender o processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), previsto para ser concluído na próxima segunda-feira.

Barroso considerou que não estão preenchidos os requisitos que justificam uma decisão liminar (provisória e urgente) durante o regime de plantão. Além disso, as supostas irregularidades apontadas pelo PT dependeriam da produção de provas, o que não é possível na via processual utilizada pelo partido.

A decisão vai ao encontro da manifestação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que deu parecer contrário à liminar do partido. O procurador-geral Paulo Gonet justificou que a questão não pode ser apurada por meio da ação ajuizada, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), pois é necessário a produção de provas para apurar as eventuais condutas ilícitas e uma ADPF não é a via adequada.

A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, foi no caminho contrário e havia defendido a suspensão da lei municipal de São Paulo que autoriza a privatização da Sabesp. Segundo a AGU, há conflito de interesse que envolve a executiva Karla Bertocco Trindade, que atuou no cargo no conselho da Equatorial antes de chegar na Sabesp. Além disso, o valor por ação definido, de R$ 67, ficou muito abaixo do atual valor de mercado.

Na parte final da sessão desta sexta, por volta das 16h30, as ações ordinárias da Sabesp (SBSP3) avançavam 2,10%, a R$ 83,74.

Demanda pela Sabesp atingiu recorde

A Sabesp concluiu o processo de privatização, a maior oferta de ações da história do setor de saneamento no Brasil, e alcançou o quantia de R$ 14,8 bilhões. Desse total, R$ 6,9 bilhões serão desembolsados pela Equatorial, que arrematou 15% do capital da empresa ao preço de R$ 67 por ação. O restante veio da oferta global, que atraiu 310 investidores institucionais.

Ao todo, foram vendidas 191,7 milhões de ações da companhia, mais um lote extra de 28,7 milhões, também ao preço de R$ 67,00 por ação. A demanda total do mercado pelo papéis da Sabesp chegou a R$ 187 bilhões, recorde para uma oferta pública no Brasil.