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Secretaria da Fazenda de SP libera R$ 34,7 milhões da Nota Fiscal Paulista

Atualizado 17/06/2024 às 15:01:45

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A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou hoje a liberação de R$ 34,7 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista.

Mais de 14 milhões de consumidores que realizaram compras em fevereiro de 2024 podem realizar o resgate.

Fazem parte deste grupo pessoas físicas condomínios, entidades beneficentes e pessoas jurídicas que optaram pelo Simples Nacional.

Para realizar o resgate, os participantes do programa da Nota Fiscal Paulista devem acessar a plataforma digital oficial, pelo site ou aplicativo.

Após verificar o valor, basta informar os dados da conta corrente ou de poupança em que o dinheiro deve ser depositado.

Em até 20 dias os recursos estarão na conta designada.

O valor mínimo para a transferência é de R$ 0,99.  

Os créditos são liberados mensalmente e ficam disponíveis por um ano desde a data da liberação.

Mas fique atento, porque depois de 12 meses eles expiram e depois disso não podem mais ser resgatados.

Para acumular créditos, é preciso solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal no ato da compra.

O sistema distribui até 30% do ICMS que é recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal com CPF ou CNPJ.

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