Morning Call

Desoneração e relatório de receitas e despesas mantêm fiscal no foco

Atualizado 20/05/2024 às 00:03:17

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Por Rosa Riscala e Mariana Ciscato*

[20/05/24]

… A ata do Fed, na 4ªF, e os discursos dos dirigentes do BC americano (hoje falam três deles) calibram, nesta semana, as apostas para os juros nos EUA. Renovando os picos históricos, as bolsas em Wall Street continuam projetando dois cortes no ano, em setembro e dezembro, apesar de alguns alertas hawk. Aqui, cresce a percepção de pausa da Selic em junho, após a ata ter esvaziado os ruídos de um BC leniente. Em entrevista na 6ªF, Campos Neto disse que, “se houver um descasamento da credibilidade fiscal, isso fará o custo da desinflação ser mais alto, o que pode significar juros mais altos por mais tempo”. Nesta semana, será enviado ao Congresso o Relatório de Receitas e Despesas, enquanto Haddad apresenta a proposta para compensar a renúncia fiscal com a desoneração da folha.

… Depois de judicializar a medida, o ministro teve de ceder às pressões dos parlamentares, especialmente de Rodrigo Pacheco, e negociar a manutenção do benefício este ano às empresas e aos municípios, que terão uma reoneração gradual a partir de 2025 até 2027.

… No STF, o ministro Cristiano Zanin atendeu a pedido do governo e suspendeu por 60 dias a liminar que havia derrubado a desoneração. Portanto, em 2024, as empresas continuarão recolhendo alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

… Fechado o acordo, a equipe da Fazenda calcula o impacto fiscal e trabalha nas medidas para compensar o que deixará de arrecadar.

… Pacheco quer votar a desoneração, tanto das empresas como dos municípios, nesta semana, amanhã (3ªF) ou na 4ªF. O Senado deverá votar requerimento de urgência da proposta e os projetos de lei no mesmo dia.

… Questionado sobre o cumprimento do déficit zero em meio à manutenção desses benefícios, Haddad disse que perseguirá a meta e não acredita que serão necessários novos bloqueios no Orçamento no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre.

… No documento anterior, divulgado em março, o governo precisou fazer um bloqueio de R$ 2,9 bilhões para cumprir o limite de gastos.

… Sobre as medidas ao RS, Haddad disse que o impacto da calamidade é extra teto, não afeta a execução orçamentária no primário, mas o mercado acompanha atentamente o socorro, que está fora da regra fiscal, mas pressiona a dívida pública.

… Em entrevista ao Estadão, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, alertou que a resposta do governo federal para mitigar a devastação do Rio Grande do Sul não pode ser motivo para um “liberou geral”.

… Na avaliação dele, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é a “coluna vertebral” na equipe do presidente Lula para evitar uma “sanha gastadora”. Dantas ressalta que não vê essa disposição entre os demais ministros do governo.

RIO GRANDE DO SUL – Em nova medida de socorro, o governo federal anunciou, na 6ªF à tarde, que enviará uma MP para que municípios do Estado em situação de calamidade pública recebam parcela extra de R$ 192 milhões ainda este mês.

… O anúncio foi feito em teleconferência com prefeitos, da qual participaram Lula, Alexandre Padilha e Fernando Haddad. O ministro da Fazenda também disse que sua Pasta trabalha para evitar que grandes empresas deixem o Rio Grande do Sul.

GIANETTI – Ainda no Estadão, o economista Eduardo Giannetti avaliou que “o quadro fiscal brasileiro parece cada vez mais preocupante”. Segundo ele, o País está amarrado a uma espécie de Lei de Say das finanças públicas.

… “No Brasil, nós inventamos uma nova lei. É a Lei de Say das finanças públicas. A arrecadação cria a sua própria despesa. O dinheiro público já está gasto antes de ser arrecadado e nós precisamos sair disso.”

… Na avaliação de Giannetti, se o governo quiser alcançar o ajuste das contas públicas, precisa discutir e avançar com a desvinculação de benefícios previdenciários e sociais do reajuste do salário mínimo, como defende a ministra do Planejamento, Simone Tebet.

… “O problema é que nós estamos com um orçamento completamente enrijecido e imune às decisões e às prioridades”, afirma.

… “A ideia do Ministério da Fazenda de cumprir o arcabouço fiscal pelo lado da arrecadação não resolve o problema. Nós vamos ter de repensar as vinculações constitucionais e mecanismos automáticos de correção de Previdência e benefícios sociais.”

A MORTE DO ARCABOUÇO – O arcabouço fiscal, que vem perdendo credibilidade desde o seu lançamento, está cada vez mais perto de sofrer o tiro de misericórdia, nas palavras do ex-secretário do Tesouro Jeferson Bittencourt (ASA Investments).

… O risco é apontado por diversos especialistas em contas públicas já para 2025, quando o avanço rápido das despesas obrigatórias deve exigir um corte estimado de R$ 30 bilhões/R$ 40 bilhões nos demais gastos do governo – o que é bem difícil de acreditar.

… A tendência é de a pressão só aumentar no próximo ano, em especial quando o governo enviar, em abril, as diretrizes do orçamento de 2026, ano de eleições presidenciais. “A intolerância a cortes aumenta conforme as eleições se aproximam”, lembra Bittencourt.

… Segundo ele, as despesas públicas estão crescendo a um ritmo de 6% acima da inflação, contra o limite de 2,5% na regra fiscal. Dessa forma, há certo consenso de que a mudança nas metas fiscais dos próximos anos foi a primeira de outras que virão.

FOCUS – Será importante hoje (8h30) que o relatório não aponte nova piora nas expectativas de inflação, depois do aumento observado na semana passada, com o Copom dividido tendo lançado suspeitas de leniência com a meta.

… Nos últimos dias, a ata conservadora do BC apresentou argumentos técnicos pelo meio ponto de corte da Selic e ainda os comentários afinados de Campos Neto e Galípolo em eventos ajudaram a desfazer as piores impressões.

… A torcida é para que a melhora de ambiente consiga estancar a deterioração das apostas para o IPCA. “O que mais me incomoda é a trajetória da expectativa”, disse o economista-chefe do Itaú, Mario Mesquita, ao Broadcast.

… O levantamento Focus ainda não precificou a tragédia no Rio Grande do Sul, que pode tirar até 0,4pp da taxa de crescimento da economia brasileira no ano, segundo avaliações preliminares de consultorias econômicas e bancos.

… Até aqui, a mediana das estimativa no mercado é de PIB de 2,09% em 2024, expectativa que tende a ser revista.

PETROBRAS – Magda Chambriard pode ser nomeada a CEO pelo conselho já na 6ªF, segundo fontes do Broadcast.

… Colegiado estaria disposto a aprovar a indicação da executiva no Comitê de Pessoas (Cope) na próxima 5ªF e levar o seu nome para ser aprovado pelos 10 conselheiros remanescentes em reunião no dia seguinte.

… Na última 6ªF, a Justiça Federal negou pedido de decisão liminar que poderia obrigar a petrolífera a realizar uma AGE para viabilizar a nomeação de Magda Chambriard como presidente da estatal…

… Decisão ocorreu dentro de Ação Civil Pública (ACP) movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP).

… Diante da irritação do mercado com a demissão de Prates e a frustração com o balanço da Petrobras no 1Tri, o aluguel dos papéis PN saltou 2.250% entre as últimas 2ªF e 4ªF, indicando aposta acentuada na queda da ação.

… Segundo a B3, “o tomador [de uma ação alugada], via de regra, acredita que o papel está mal precificado e deseja alugá-lo para vender e, em seguida, recomprá-lo mais barato e devolvê-lo ao doador, auferindo lucro ao final”.

… Na Folha, Lula quer que Magda recompre refinarias vendidas durante o governo de Bolsonaro. A recompra da refinaria de Mataripe (BA) já vinha sendo negociada, mas o governo também quer de volta a refinaria do Amazonas.

… Lula quer ainda a conclusão da fábrica de fertilizantes de Três Lagoas (MS), paralisada desde 2014, novos projetos de energias renováveis e biocombustíveis, e um polo gás-químico em Uberaba (MG), base eleitoreira de Silveira.

MAIS AGENDA – Campos Neto tem reunião hoje, às 16h30, com os presidentes do Itaú, Bradesco, BB, Caixa e Febraban. Lula se reúne, às 15h, com representantes da indústria do aço para anunciar medidas ao setor.

… O câmbio confere na 6ªF as transações correntes e dados do IDP de abril. A prévia do IPC-S sai na 5ªF.


LÁ FORA – Para confundir ou consolidar as apostas no primeiro corte do juro nos EUA em setembro, três dirigentes do Fed falam hoje: Raphael Bostic (às 9h45 e às 20h), Michael Barr (10h) e Philip Jefferson (11h30).

… Neste domingo, Powell não comentou política monetária em discurso preparado para uma formatura nos EUA e transmitido por vídeo gravado, depois de o presidente do BC ter sido diagnosticado com covid na semana passada.

… Na agenda mais esvaziada da semana nos EUA, que tem como destaque a ata do Fed (4ªF), saem a leitura preliminar de maio do PMI/S&P Global composto (5ªF) e o índice de sentimento do consumidor/Michigan (6ªF).

… A gigante de tecnologia Nvidia divulga o seu balanço trimestral na 4ªF.

… Na zona do euro, Lagarde fala em discurso gravado para evento na 4ªF, em meio à expectativa de que o BCE já possa começar a derrubar o juro em junho. Na 5ªF, o BC da Turquia anuncia decisão de política monetária.

CHINA HOJE – O BC manteve as principais taxas de juros inalteradas. A chamada taxa de juros de referência para empréstimos (LPR) de 1 ano foi mantida em 3,45%, enquanto a de 5 anos permaneceu em 3,95%.

… Plano para recuperar o mercado imobiliário, anunciado por Pequim na última 6ªF, incluiu incentivos para as autoridades municipais e locais comprarem casas não vendidas, oferecendo as moradias a preços acessíveis a famílias de baixa e média renda.

… O pacote prevê a eliminação das taxas de juros mínimas nos financiamentos imobiliários e redução de pagamentos iniciais exigidos para potenciais compradores desses imóveis. Para a corretora japonesa Nomura, pode ser “o início do fim da crise imobiliária” na China.

PETRÓLEO – No fim da noite de ontem, o barril operava em alta moderada, sugerindo impacto limitado à queda do helicóptero que transportava o presidente do Irã, apesar da tensão que o episódio pode deflagrar no Oriente Médio.

SEM TRÉGUA – Petrobras continuou sendo a pedra no sapato do Ibov na 6ªF, ainda repercutindo a queda de Prates e os resultados trimestrais abaixo do esperado. O índice este perto de perder os 128 mil pontos, mas escapou.

… No fechamento, caiu 0,10%, aos 128.150,71 pontos, com giro de R$ 24 bilhões, em dia de vencimento de opções sobre ações.

… Na semana, subiu 0,43%, um desempenho razoável, levando em conta que as ações da Petrobras caíram dois dígitos no período.

… Na 6ªF, o papel ON da companhia cedeu 1,83% (R$ 38,57) e o PN baixou 1,66% (R$ 36,69). Na semana, recuaram 12,6% e 11,8%, respectivamente.

… Vale foi o contraponto, em alta de 1,96% (R$ 66,18), ficando entre os maiores ganhos, com o avanço do minério de ferro (+2,18% em Dalian) e o anúncio de estímulos ao setor imobiliário na China. Na semana, ganhou 2,94%.

… 3R Petroleum liderou o lado positivo com 7,14% (R$ 31,50), após a companhia confirmar protocolo para a fusão com a Enauta e convocar AGE para a aprovação da operação. Fora do Ibovespa, Enauta subiu 3,65% (R$ 25,30).

… JBS (+2,60%; R$ 29,19) continuou no azul, após o balanço.

… Frigoríficos foram o destaque da semana, após reportarem balanços do 1Tri considerados positivos pelo mercado. No período, JBS subiu +18,6%, seguido por Marfrig (+15,8%) e Minerva (+8,4%).

… As maiores desvalorizações da 6ªF ficaram com Gerdau (-2,54%; R$ 19,55), Klabin (-2,25%; R$ 21,33) e Eztec (-2,15%; R$ 13,65).

… Bancos fecharam no azul: Bradesco ON (+0,75%; R$ 12,02), Bradesco PN (+0,52%; R$ 13,43), Banco do Brasil (+0,04%; R$ 27,69) e Itaú (+0,03%; R$ 33,23). A exceção foi Santander, que caiu 1,25%, a 27,70.

… O anúncio de estímulos ao mercado imobiliário na China desvalorizou o dólar e, mais uma vez, operadores relataram fluxo positivo pela conta comercial, o que ajudou a manter a moeda em baixa.

… No segmento à vista, o dólar caiu 0,55%, a R$ 5,1020. Na semana, recuou 1,09%.

… Alinhados à alta do retorno dos Treasuries, após declarações da diretora do Fed Michelle Bowman (abaixo) e descolados da queda do dólar, os juros futuros subiram mais de 0,10pp.

… Declarações de Campos Neto em entrevista ao Broadcast reforçaram a alta.

… Para analistas, a fala fortaleceu um provável cenário de término, ou interrupção, do ciclo de cortes da Selic, já que RCN reiterou a preocupação do Copom com a desancoragem das expectativas de inflação.

… No fim da tarde, o mercado de juros futuros precificava 75% de probabilidade de manutenção da Selic em junho. Para o fim de 2024, a curva projetava taxa de 10,55%, um pouco acima do nível atual de 10,50%.

… No fechamento, o juro para Jan25 subiu a 10,375% (de 10,352%) e o Jan26, a 10,670% (10,560%). O Jan27 avançou a 11,020% (10,888%); o Jan29, a 11,500% (11,377%), o Jan31, a 11,690% (11,584%) e o Jan33, a 11,760% (11,654%).

… Na semana, a curva desinclinou ligeiramente, com as taxas curtas em alta de 0,04 a 0,09pp e as longas em queda de 0,07 a 0,09pp.

QUE JUROS QUE NADA – O principal acontecimento do pregão de 6ªF foi o fechamento inédito acima de 40 mil pontos do Dow Jones.

… O índice mais antigo da bolsa de NY (128 anos) tem sido usado como um símbolo da força do mercado e da economia americanos mesmo em meio às altas taxas de juros.

… Os índices fecharam sem direção única, num dia de agenda vazia, mas bem próximos de suas máximas históricas.

… O ânimo nas bolsas só foi contido pelos comentários hawkish da diretora do Fed Michelle Bowman, que deram força aos Treasuries.

… Ela disse continuar disposta a elevar os juros caso dados indiquem que o progresso na inflação estagnou ou se reverteu. Mas ponderou que considera o nível atual da política como restritivo.

… Os retornos dos Treasuries, que oscilavam sem direção até então, firmaram alta. No fim da tarde em NY, o juro da note de 2 anos avançou a 4,828% (4,797%) e o da note de 10 anos subiu a 4,420% (4,3769%).

… Apesar de Bowman, o Dow Jones subiu 0,34%, anotando 40.003,59 pontos no último minuto do pregão. O S&P 500 ganhou 0,12% (5.303,27 pontos) e o Nasdaq caiu 0,07% (16.685,97).

… Na semana, acumularam alta de, respectivamente, 1,24%, 1,54% e 2,11%. Reddit, destaque do dia, saltou 10,4%, após a rede social fechar acordo de licenciamento com a OpenAI, dona do ChatGPT.

… Walmart e Caterpillar, com alta de mais de 1%, ajudaram a puxar o Dow.

… O dólar passou o dia sem direção ante rivais fortes. O índice DXY acabou fechando perto da estabilidade (-0,02%), em 104,445 pontos, a despeito da alta dos juros dos Treasuries. Na semana, recuou 0,81%.

… O euro também ficou perto da estabilidade (+0,06%), a US$ 1,0876, ligeiramente positivo após dirigentes do BCE dizerem que, embora o corte de juros em junho seja uma opção, o que fazer depois disso continua uma incógnita.

… O CPI da zona do euro se manteve em 2,4% após revisão da Eurostat (0,6% mensal), corroborando a aposta de corte de juro em junho. A libra ganhou 0,30%, a US$ 1,2707 e o iene caiu 0,15%, a 155,65/US$.

EM TEMPO… VALE, BHP e Samarco fizeram nova oferta em mediação sobre compensação por desastre de Mariana (MG)…

… Valor de R$ 127 bilhões oferecido na última proposta foi mantido, mas as empresas retomaram agora algumas obrigações que tinham ficado de fora na oferta do mês passado.

BRASKEM. Juiz da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de SP, Eduardo Palma Pellegrinelli, condenou a Novonor (antiga Odebrecht) a indenizar sua controlada em R$ 513 milhões…

… Condenação ocorreu por Novonor ter, em tese, exercido o controle de forma abusiva, ao fazer com que a petroquímica arcasse com valores destinados à “Divisão de Operações Estruturadas” da empreiteira…

… O caso se refere a m acordo de leniência feito com o Departamento de Justiça dos EUA e a titulares de ADRs, no âmbito da Operação Lava Jato.

ENAUTA comunicou que a embarcação especializada Sapura Ônix está a caminho do Campo de Atlanta (Bacia de Santos), onde realizará instalação das bombas multifásicas (MPP) umbilicais para transmissão de energia e dados…

… Também serão instalados os risers de produção, conectando a infraestrutura submarina de poços produtores ao FPSO Atlanta.

LIGHT. Conselho de Administração aprovou termos e condições do novo plano de recuperação judicial da empresa…

… Novo plano prevê aporte de recursos na companhia, via aumento de capital, e capitalização de determinados créditos, assim como o pagamento integral de credores aos quais, individualmente, a Light deve até R$ 30 mil.

AREZZO e SOMA aprovaram protocolo de regras para fusão.

SUZANO fará 11ª emissão de debêntures, no valor de R$ 5,9 bilhões.

RAIA DROGASIL. Schroder elevou participação na companhia para 85.929.944 de ações ON, equivalentes a 5% do total; conforme dados mais recentes, gestora não detinha participação relevante no grupo.

COGNA. JPMorgan não atingiu participação acionária na companhia superior a 5%, como tinha informado em 23/4.

UNICREDIT. Ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, e autoridades se reunirão nesta 2ªF para discutir a recente ação da Rússia para confiscar ativos ou impor medidas restritivas a empresas italianas, incluindo o UniCredit…

… Na última 6ªF, um tribunal russo ordenou que os bens, contas e propriedades do UniCredit, bem como as ações de duas subsidiárias, fossem confiscados como parte de uma ação judicial sobre um projeto de gás abortado na Rússia envolvendo o banco italiano…

… Foram apreendidos mais de 700 milhões de euros em ativos pertencentes a três bancos ocidentais; além do UniCredit, Deutsche Bank e Commerzbank, em uma das maiores ações contra os credores ocidentais desde a invasão da Ucrânia por Moscou.

AOS ASSINANTES DO BDM, BOM DIA E BONS NEGÓCIOS!

*com a colaboração da equipe do BDM Online

AVISO – Bom Dia Mercado, produzido pela Mídia Briefing, não pode ser copiado e/ou redistribuído.

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