Morning Call

Inconsistências colocam arcabouço fiscal em xeque

Atualizado 13/06/2024 às 00:01:16

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Por Rosa Riscala e Mariana Ciscato*

[13/06/24]

… Depois da boa surpresa com o CPI de maio, que veio zerado e abaixo do previsto, sai hoje nos EUA o índice de preços ao produtor, o PPI (9h30), que pode reforçar o sentimento de que a inflação finalmente está sendo domada, abrindo espaço para o esperado ciclo de quedas do juro. Nesta 4ªF, o Fed manteve a taxa, como amplamente esperado, e adotou a cautela de sempre, afirmando que ainda precisa ter maior confiança na convergência da inflação à meta de 2% antes de agir. Powell, no entanto, admitiu que “um ou dois cortes neste ano” é uma possibilidade “plausível”. Dependerá, disse ele, dos próximos dados. Aqui, os ativos domésticos desprezaram os bons ventos de Nova York, reforçando a aversão ao risco com a má fase do governo, em especial do ministro Haddad, na condução da política fiscal.

… Desde os primeiros negócios, o mau humor prevalecia refletindo a devolução da MP do PIS/Cofins e a falta de plano B da Fazenda, que repassou o problema para o Congresso. Logo cedo, o dólar bateu o pico de R$ 5,43 e os juros renovavam máximas (leia abaixo).

… Estava tudo bem enquanto Haddad era visto como o grande articulador das medidas econômicas, mas as coisas já não são mais assim e as inconsistências do arcabouço fiscal, que exigem cortes de despesas, têm a limitação na política de Lula.

… O mercado passou a observar o ministro mais isolado na luta pela regra fiscal e é um desconforto perceber que estaria enfraquecido.

… Nos últimos dias, notícias de bastidores sobre estudos da equipe econômica para desvincular os benefícios da Previdência e Assistência Social do salário mínimo chegaram a suscitar alguma esperança de que as propostas seriam levadas ao presidente.

… Nesta 4ªF, porém, a ministra Simone Tebet jogou a pá de cal nessa hipótese, afirmando em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso que “não passa pela cabeça de Lula e nem da equipe econômica desvincular a aposentadoria”.

… O que ela admitiu foi uma discussão para desvincular benefícios do BPC e abono salarial (que adiantaria muito pouco): “Mas mexer na aposentadoria é equívoco”. Ainda assim, Tebet disse que o debate ocorre “internamente” e que não há “nenhuma decisão política”.

… A ministra também negou a possibilidade de limitar os pisos de saúde e educação a 2,5%, numa referência ao limite de crescimento real permitido pelo arcabouço para as demais despesas. “Eu vi matéria (…) mas ninguém está dizendo que vai limitar a 2,5%.”

… Mesmo reconhecendo que “o desafio fiscal não é pequeno”, em nenhum momento Simone Tebet falou em corte de gastos, afirmando que “podemos reduzir a pressão das despesas obrigatórias com revisão de gastos e remanejamentos”. Foi a gota d’água.

… Segundo ela, “cravar a meta zero é impossível, mas (…) estamos contando com recursos que, às vezes, vêm extraordinários”. Se não der ministra? “Se for verificado que não vamos alcançar meta zero, haverá contingenciamento e bloqueio.”

… Desde que Haddad citou a necessidade de cortar R$ 30 bilhões ou R$ 40 bilhões do PAC no evento do Santander, o mercado reagiu com descrença e vem piorando a percepção de risco fiscal. Porque ninguém acredita que Lula autorizaria.

… De lá para cá, uma sucessão de perdas para o real se tornou rotina no mercado financeiro.

… Esta seria a hora de Lula sair em defesa de seu ministro da Fazenda, demonstrando o apoio à política econômica e às ações necessárias para o equilíbrio fiscal. O presidente até pode defender Haddad, como se acredita, mas defenderia as medidas?

… Mais cedo, em evento no Rio, Lula manteve o mesmo discurso para o déficit público, afirmando que “o aumento da arrecadação [com o crescimento] e a queda da taxa de juros permitirão a redução do déficit sem comprometer a capacidade de investimento público”.

… O governo pode contar com um PIB acima do estimado pelos economistas, mas não com mais quedas do juro, pelo menos neste ano, dados os sinais do BC de que já encerrou o ciclo em 10,5%. Além disso, o ajuste das contas não pode depender só de arrecadação.

… A própria Simone Tebet voltou a admitir que a política econômica pelo lado da receita “está se esgotando”.

… Na Folha, Lula ficou bravo com a devolução da MP do PIS/Cofins, cobrando a falta de articulação política. O presidente disse que a fonte de receitas deveria ter sido articulada quando foi feito o acordo para manter a desoneração da folha de pagamentos neste ano.

… Já segundo a GloboNews, Haddad teria admitido que errou no timing ao mandar a MP quando estava fora do Brasil, na Europa.

SALVANDO A PELE? – No Estadão, Pacheco reduz o desgaste de Haddad e tem pronta uma lista com seis itens para gerar receita e servir como fonte de compensação para a desoneração, após ter devolvido a MP do PIS/Cofins.

… Segundo fontes, as opções podem arrecadar mais do que os R$ 26 bi necessários para cobrir a renúncia fiscal.

… A ideia, segundo a reportagem, é que cada uma das alternativas propostas seja encampada por um senador diferente, de forma a dividir o bônus e ônus com os partidos da base aliada do governo federal.

… Entre as soluções, constam projetos como 1) a legalização de cassinos e jogos de azar; 2) um Refis (negociação de dívidas) para multas aplicadas a empresas por agências reguladoras; 3) atualização de ativos no IR…

… 4) utilização de dinheiro esquecido em contas judiciais de pessoas que ganharam ações na Justiça e não retiraram os valores; 5) a repatriação de recursos no exterior com regularização dos valores…

… 6) e a taxação de compras internacionais acima de US$ 50, ou o “imposto das blusinhas”, que passou esta semana pela última etapa de aprovação pelo Congresso e já foi encaminhado para a sanção do presidente Lula.

DÍVIDA DOS ESTADOS – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu apresentar ainda neste mês o projeto de lei de renegociação das dívidas dos Estados com a União, segundo apurou o Broadcast.

… A decisão foi comunicada ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins, em reunião nesta 4ªF.

… Pacheco pretende se reunir na semana que vem com o presidente Lula para apresentar seu texto e formalizar a proposta no Senado na semana seguinte (24 a 28 de junho). A decisão vem após meses de espera por uma proposta oficial do Ministério da Fazenda.

FGTS – STF decidiu que saldos do Fundo serão corrigidos pelo IPCA e decisão terá efeitos somente para o futuro, sem pagamento retroativo a 1999. O resultado atende à proposta da AGU, após negociação com centrais sindicais.

MAIS AGENDA – O IBGE divulga, às 9h, as vendas no varejo. O aumento nas vendas de veículos deve puxar o crescimento do varejo ampliado na margem, para 0,3% em abril (Broadcast), após a queda de 0,3% em março.

… A mediana do mercado indica crescimento de 1,6% para as vendas do varejo restrito em abril, depois de variação nula em março. A melhora da renda deve manter o bom momento do consumo no País.

… Na Itália, acontece a cúpula do G7, com presença do presidente Lula.

… Nos EUA, a inflação ao produtor (PPI) dos EUA deve desacelerar para 0,1% em maio, de 0,5% em abril. Na comparação anualizada, porém, a previsão é de que os preços aumentem o ritmo para 2,5%, contra 2,2%.

… Ainda às 9h30, sai o auxílio-desemprego, com estimativa de queda de 4 mil pedidos, para 225 mil. Às 13h, o Fed boy John Williams modera conversa com a secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen. O Peru decide juro às 20h.

NO CORNER – Numa explícita disputa de forças com o governo, dólar e juros vão para cima e botam pressão para Lula e a equipe econômica embarcarem em cortes de gastos e encararem a agenda fiscal.

… Nos comentários mais pessimistas das mesas de negócios, o jogo é perigoso e, de duas, uma: ou o governo se controla nas despesas e assume um discurso de responsabilidade, ou o mercado financeiro implode o governo.

… Sensível aos desafios das contas públicas, o investidor eleva as desconfianças, com Haddad sem plano B para cobrir a desoneração, Lula querendo cortar juro para reduzir o déficit e Tebet que não defende revisão de gasto onde a conta pega mais.

… A percepção de que o governo continua fugindo da raia e que a raiz do problema não está sendo atacada provoca novos picos de estresse nos mercados, com escalada do DI, dólar a R$ 5,40 e Ibov abaixo de 120 mil.

… Na máxima intraday, ontem, a moeda americana bateu R$ 5,4300, aproximando-se do pior momento do governo Lula (R$ 5,48). Fechou em alta de 0,84%, a R$ 5,4062, novamente na maior marca desde janeiro/2023.

… Só esta semana, o dólar já acumula valorização de 1,53%. No mês, está encostando em 3% de avanço.

… Nem os dados do fluxo, bons na primeira semana do mês, conseguiram desarmar a pressão. O fluxo cambial total até o dia 7 foi positivo em US$ 5,299 bilhões, com entrada tanto pela conta financeira (US$ 2,354 bi) quanto pela comercial (US$ 2,946 bi).

… Com os riscos fiscais em primeiro plano, não houve espaço para alívio nos DIs com Powell, que não descartou a chance de até mais dois cortes de juro este ano.

… Nos vencimentos mais longos, as taxas domésticas saltaram quase 0,30pp. O DI para Jan25 subiu a 10,725% (de 10,632%); Jan26, a 11,350% (11,194%); o Jan27, a 11,740% (11,505%). O Jan29 avançou a 12,155% (11,882%); Jan31 a 12,310% (12,027%). O Jan33 subiu a 12,350% (12,050%).

… Na agenda de indicadores, o aumento de 0,5% na atividade do setor de serviços em abril, acima da mediana das estimativas, de 0,2%, só reforçou a expectativa de que o Copom antecipará o fim do ciclo de corte da Selic.

… Deterioração fiscal combinada com a disparada dos juros foi a receita para uma queda generalizada na carteira do principal índice da B3. Apenas nove ações subiram.

… O Ibovespa caiu 1,40%, aos 119.936,02 pontos, menor nível de encerramento desde 9 de novembro passado. O giro foi forte, de R$ 58,6 bilhões, em dia de vencimento de opções sobre o índice à vista. 

… Bancos ficaram no vermelho. BB registrou -2,07% (R$ 26,54); Bradesco ON, -1,99% (R$ 11,31); Bradesco PN, -1,86% (R$ 12,69); Santander unit, -0,18% (R$ 237,04); e Itaú Unibanco, -0,16% (R$ 31,50)

… Vale caiu 1,38% (R$ 60,14), também pressionada pelo recuo de 0,92% no minério. Petrobras ON (-2,11%; R$ 37,51) e PN (-2,42%; R$ 35,82) operaram na contramão do petróleo. O Brent/agosto subiu 0,83%, a US$ 82,60 por barril.

… Magazine Luiza, com -7,96%, a R$ 11,45; Cogna, -7,14%, a R$ 1,69; e Dexco, -4,91%, a R$ 6,58, foram as maiores perdas da sessão.

… Embraer avançou 2,99% (R$ 39,97), liderando o ranking positivo. Além da valorização do dólar, a companhia foi beneficiada pelo cenário positivo de demanda por aeronaves. MRV subiu 1,02% e Klabin ganhou 0,84%.

É A ECONOMIA – Não deixa de ser irônico que no dia em que o Fed solta um comunicado hawkish após a decisão de manter os juros mais altos desde 2001, S&P 500 e Nasdaq batam recordes de fechamento pela 3ª sessão seguida. 

… O Fomc ajustou a expectativa de 3 para 1 corte neste ano, mas Powell não descartou a chance de duas baixas.

… Além disso, já faz algumas semanas que os investidores entraram no modo “é a economia que importa”, uma vez que até agora os indicadores não convenceram de que há um pouso mais pronunciado na atividade dos EUA.

… Contribuiu para a animação do mercado o bom CPI de maio, abaixo do esperado.

… Embora longe das máximas do dia, o S&P fechou acima dos 5.400 pontos pela primeira vez na história, subindo 0,85%, aos 5.421,03. O Nasdaq avançou 1,53%, a 17.608,44.

… O Dow Jones, que tem ficado na lanterna nos últimos tempos, ficou estável (-0,09%), a 38.712,21.

… O Fomc manteve os juros na faixa entre 5,25% e 5,50% e elevou as estimativas para o núcleo do PCE em 2024 (de 2,6% para 2,8%) e 2025 (de 2,2% para 2,3%), indicando que manterá a política monetária restritiva por mais tempo.

… Dos 19 dirigentes presentes na reunião ontem, 15 projetam juro menor do que o nível atual no fim do ano. Oito esperam que a taxa básica seja reduzida em 0,50pp até o fim do ano e sete projetam redução de 0,25pp.

… Os juros dos Treasuries diminuíram a baixa depois do Fed, mas ainda queimaram um bom prêmio por causa do CPI de maio, que contrariou aposta de alta de 0,1% e veio estável. O núcleo subiu (0,2%) menos que a projeção (0,3%).

… Na comparação anual, as taxas vieram igualmente mais baixas, com o índice cheio em 3,3% em maio, ante expectativa e variação de abril de 3,4%. O núcleo cedeu a 3,4%, de 3,6% no mês anterior e 3,5% na projeção.

… Assim, no fim da sessão em NY, o juro da note de 2 anos cedeu a 4,768% (de 4,8298%) e o da note de 10 anos caiu a 4,329% (4,4016%), depois de ter feito mínima em 4,24%. O do T-bond de 30 anos recuou a 4,486% (4,5356%).

… Sobre a inflação de maio, Powell afirmou que o dado foi “encorajador, mas veio depois de outros que não foram”. Dentro da postura de esperar para ver, disse que são necessários mais números como esses.

… Em nota, o Jefferies comentou que o Fed “demonstra cautela em abraçar as evidências de desinflação”. A economia forte permite que o BC americano espere mais.

… No câmbio, o índice dólar chegou a cair quase 1% depois do CPI, mas ajustou o movimento depois do Fed, diminuindo o recuo a 0,56%, a 104,645 pontos.

… Depois de muito pressionado pelas eleições para o Parlamento Europeu, o euro recuperou parte das perdas, com alta de 0,58%, a US$ 1,0807. A libra avançou 0,39%, a US$ 1,2794. O iene subiu 0,32%, a 156,618/US$.

EM TEMPO… PETROBRAS confirmou que TST homologou acordo coletivo de trabalho para unidade de fertilizantes Araucárias Nitrogenados (Ansa) recontratar 250 trabalhadores.

PETRORECÔNCAVO vai distribuir R$ 410 milhões em JCP, o equivalente a R$ 1,3988 por ação, com pagamento em 17/6; ex a partir de 6/6.

ENEVA firmou contrato de R$ 1,2 bilhão para fornecimento de gás natural com a Linhares Geração, a fim de atender à termelétrica Luiz Oscar Rodrigues de Melo, de 204 MW de capacidade instalada, localizada em Linhares (ES).

ALLOS. Negociações para aquisição de até 15% do Shopping Rio Sul pela companhia foram suspensas; empresa recebeu notificação do vendedor FIP Retail informando que uma das condições para a aquisição não se verificou…

… Conselho de Administração aprovou o cancelamento de 31 milhões de ações mantidas em tesouraria; em decorrência do cancelamento, capital social da companhia passou a ser dividido em 542,9 milhões de ações ON.

STONE E PAGBANK. Bradesco BBI elevou de neutra para outperform (equivalente a compra) as recomendações para os bancos, com preços-alvo de, respectivamente, US$ 18 e US$ 16.

AOS ASSINANTES DO BDM, BOM DIA E BONS NEGÓCIOS!

*com a colaboração da equipe do BDM Online

AVISO – Bom Dia Mercado, produzido pela Mídia Briefing, não pode ser copiado e/ou redistribuído.

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