Política
Após reunião entre Poderes, consenso é de que emendas devem seguir critérios
Os três Poderes divulgaram nesta terça-feira carta conjunta para comunicar que firmou-se consenso de que as emendas parlamentares deverão respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção.
A carta vem após reunião entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes da Câmara e do Senado, o Advogado-Geral da União (AGU) e o Procurador-Geral da República (PGR).
Em relação às emendas individuais, ficou acordado que as conhecidas “emendas Pix” serão mantidas, com impositividade, com a necessidade de identificação antecipada do destino, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU).
Sobre as demais emendas individuais, essas também serão mantidas, com impositividade. Para isso, Executivo e Legislativo devem editar em até 10 dias regulação de critério dessas emendas.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou após o encontro que foi um diálogo franco e extremamente produtivo para alcançar um consenso possível. Ele afirmou que houve acordo para rastreabilidade de quem indica e para onde vai o dinhero das emendas.
Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que o orçamento não pertence somente ao Executivo, mas é do Brasil. O senador comentou também que as emendas de comissão devem ser mantidas, cumprindo requisito de interesse nacional.
