A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira o projeto de lei (PL) 3.670/2023, que isenta os trabalhadores já aposentados do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária. Agora, o texto segue para o plenário da Casa.

Além da isenção o projeto também prevê que o Sistema Nacional de Emprego (Sine) a manter e divulgar uma lista de pessoas, que estão aposentadas, aptas ao retorno ao mercado de trabalho.

A relatora do texto, senadora Margareth Buzetti, encaminhou relatório favorável ao projeto e afirmou que o objetivo é formentar a contratação de pessoas idosas aposentadas.

Segundo o projeto, empresas com até dez empregados podem contratar uma pessoa aposentada e obter a isenção do FGTS e da contribuição previdenciária. Empresas com 11 a 20 trabalhadores ficam autorizadas a contratar até dois aposentados. No caso de empresas maiores, a isenção é limitada a 5% do total de funcionários.

O líder do governo, senador Jaques Wagner, votou contra o texto e afirmou que o Congresso deveria focar esforços em projetos de acesso de jovens ao mercado de trabalho.

A proposta destaca que a isenção do FGTS só vale para empresas que comprovem aumento no número total de empregados.

Na hora da demissão do funcionário aposentado, a empresa fica dispensada de recolher o FGTS referente ao mês da rescisão e ao mês anterior. Também é dispensado o pagamento da indenização de 40% sobre todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato.

*Com informações da Agência Senado