Política
Governo envia projeto que eleva alíquota da CSLL e do JCP
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira um projeto de lei que eleva a alíquota de dois impostos importantes para o mercado financeiro. A informação consta no Diário Oficial da União (DOU).
O projeto prevê um aumento da alíquota sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para instituições financeiras, a CSLL subirá de 20% para 22%. Seguros e capitalização sofrerão variação de 15% para 16%, enquanto as demais empresas terão elevação de 9% para 10%
A alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente nos juros sobre o capital próprio (JCP), que funciona como uma forma de provento para investidores de ações listadas no Brasil, também sofrerá aumento. Segundo o PL, a alíquota sobre o JCP aumentará dos 15% atuais para 20%.
A alteração das alíquotas para o CSLL será válida apenas para 2025, enquanto a mudança no JCP será permanente. Segundo estimativas do governo, o aumento do CSLL deve trazer R$ 14,93 bilhões em receita adicional em 2025, além de R$ 1,35 bilhão em 2026.
Sobre o JCP, a arrecadação deve ser de R$ 16,28 bilhões até 2027, com R$ 6,01 bilhões apenas em 2025. Ou seja, caso o projeto seja aprovado nos moldes atuais, o governo arrecadará um adicional de R$ 20,94 bilhões no próximo ano.
