O governo publicou nesta quarta-feira (26) o decreto que estabelece a meta contínua de inflação, que passará a vigorar em 1º de janeiro de 2025. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A meta e o intervalo de tolerância serão definidos pelo Conselho Monetária Nacional (CMN), que ocorre na tarde desta quarta. No ano passado, o conselho já havia estabelecido a meta de 3,0% para este e os próximos dois anos, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima e para baixo, ou entre 1,5% e 4,5%.

Segundo o decreto, a inflação considerada será a variação acumulada em 12 meses, não mais a acumulada no ano. A meta será descumprida caso o índice de preços tenha desviado do intervalo por seis meses consecutivos.

O CMN também poderá alterar a meta e o intervalo futuramente, mas precisará ter um intervalo de 36 meses de antecedência antes do novo objetivo entrar em vigor.

Em caso de descumprimento da meta, o Banco Central terá que explicar ao Ministério da Fazenda os motivos pelos quais o objetivo não foi cumprido. Além disso, a autarquia terá que explicar as medidas necessárias para assegurar o retorno da inflação e o prazo esperado para isso.

O BC também deverá publicar um relatório sobre cumprimento da meta contínua trimestralmente, semelhante ao Relatório Trimestral de Inflação (RTI).

Reação à meta contínua de inflação

Para Tatiana Pinheiro, da Galapagos Capital, o decreto tem pontos positivos, como a antecedência de 36 meses para mudar meta, que tira a discussão do curto prazo.

A regulamentação da meta é positiva com relatório de política monetária e é reforço positivo para ancorar expectativas, afirmou Pinheiro.

Já para Luís Otávio Leal, da G5 Partners, a regulamentação aumenta credibilidade de metas e ajuda expectativas, mas não é bala de prata. A métrica da inflação suavizada de 12 meses à frente vai ganhar importância no Focus.

Apesar disso, Leal destacou que a incerteza fiscal e de próximo presidente do BC continuará pesando em expectativas.