Política
Haddad: Governo buscará o Judiciário para reverter desoneração da folha
[14/12/23] Da Redação do Bom Dia Mercado
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta 5ªF que o governo buscará o Judiciário para reverter a desoneração da folha de pagamentos. Hoje, o Congresso derrubou, por ampla maioria, o veto do presidente Lula ao projeto da desoneração da folha para 17 setores e pequenos munícipios. Segundo Haddad, a continuidade da desoneração vai custar R$ 25 bilhões que não estão no Orçamento.
“A desoneração viola dispositivo da Constituição, temos alertado o Congresso sobre isso. Não temos intenção de antagonizar, mas buscaremos o Judiciário. É uma questão muito delicada e o governo tomará medidas”, afirmou.
O ministro disse ainda que uma solução para o tema será encaminhada ao Congresso na semana que vem. “A redução gradual da desoneração será encaminhada como medida compensatória”, disse.
Haddad também comentou que espera que a Câmara vote, ainda hoje, a reforma tributária. O ministro aposta na promulgação do texto fatiado, com os trechos que forem consenso entre deputados e senadores.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, está empenhado em promulgar o texto comum ainda neste ano e busca acordo com lideres partidários.
Os principais impasses são a Cide da Zona Franca de Manaus e a prorrogação de incentivos fiscais a montadoras instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
