Política
Lindbergh Farias (PT-RJ) apresenta emendas para alterar meta fiscal para déficit de até 1%, diz jornal
[13/11/23] Da Redação do Bom Dia Mercado
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou hoje duas emendas para alterar a meta fiscal e mudar o objetivo traçado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de zerar o déficit em 2024, informa O Globo.
Uma das emendas estabelece como meta atingir um déficit primário de até 0,75% do PIB e outra define o limite como 1%. Segundo o deputado, a ideia de duas emendas é apresentar alternativas ao relator da LDO.
“Um déficit de 0,50% do PIB ainda é muito apertado”, disse.O prazo para apresentar emendas à LDO vai até a próxima 6ªF.
Na justificativa, Lindbergh avalia que “apesar de todo o esforço do governo em aprovar medidas de aumento das receitas, muitas delas ainda não foram aprovadas”.
O Poder Executivo ainda tenta aprovar até o final do ano medidas que aumentam a arrecadação. A principal delas é a MP da subvenção do ICMS, que disciplina a concessão de incentivos fiscais, que ainda não tem relator definido e não se sabe se vai ser analisada como MP ou por meio de um projeto de lei.
“O orçamento precisa ser uma peça realista. Não há razão alguma para manter uma previsão irreal de déficit zero”, afirma Lindbergh na justificativa de uma das emendas.
Ele ainda argumenta que as projeções do mercado para o déficit vão de -0,6% a -1,2% do PIB.
