Política
Rodrigo Pacheco devolve parte da MP do PIS/Cofins
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu devolver ao Executivo parte da medida provisória (MP) do PIS/Cofins. O anúncio, que é a primeira rejeição de uma MP no atual mandato de Lula 3, ocorreu no final da tarde desta terça-feira (11).
A devolução da MP foi somente parcial, com Pacheco revogando os trechos que tratam exatamente da limitação aos créditos de PIS/Cofins, tornando essa parte sem efeito. Outros trechos, que falam por exemplo sobre declaração eletrônica para quem tem benefícios fiscais, continuam valendo.
Pacheco ressaltou a falta de um período de carçencia, ou noventena, para as empresas se adpatarem as novas medidas, fere a constituição.
A MP do PIS/Cofins foi uma forma do Ministério da Fazenda de compensar a desoneração da folha, que levará a perda de R$ 26,3 bilhões em 2024. A medida reforçaria o caixa da União em R$ 29,2 bilhões.
O anúncio ocorreu ao lado do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o que pode indicar que a decisão foi tomada em acordo com o governo. Mais cedo, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, havia dito que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iria retirar de tramitação a MP.
