Política
Sem acordo, Senado tem pauta trancada pela regulamentação da reforma tributária
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a primeira fase da reforma tributária, tranca a pauta do Plenário a partir desta segunda-feira (23). O texto, que chegou ao Senado em agosto, está sendo analisado em regime de urgência.
Para evitar que outras matérias sejam prejudicadas, a votação precisaria ter ocorrido até 22 de setembro. Agora, o avanço de outras votações depende da deliberação sobre a reforma tributária ou da retirada do regime de urgência, uma ação que só pode ser feita pelo Executivo.
O governo e o Senado estavam tentando entrar em um acordo para retirar o regime de urgência, uma vez que senadores alertaram para a impossibilidade de apreciar o texto até a data estipulada. O argumento foi o período eleitoral, que costuma deixar os corredores do Congresso mais esvaziados.
Na época, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia corcordado com os apelos dos senadores, o que poderia ter sido um sinal de que a urgência seria retirada. Porém, o Palácio do Planalto optou por manter a tramitação mais célere.
Além disso, líderes partidários também argumentam que o projeto precisa de mais tempo para ser debatido. O texto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem como relator o senador Eduardo Braga. Até o momento, mais de 1,2 mil emendas foram apresentadas pelos senadores, mas a designação oficial do relator ainda não foi feita.
*Com informações de Agência Senado
